Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 4/2005 LEI N° 004/2005, Dispõe sobre a criação da Secretaria de Infraestrutura e dá outras providências. 4 Ativo Baixar
  • Lei Nº 21/2002 LEI N° 021/2002, Institui no município de Senador La Rocque-MA. a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-A da constituição federal. 21 Ativo Baixar
  • Lei Nº 10/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SENADOR LA ROCQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 10 Ativo Baixar

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