Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 60/2019 LEI N° 060/2019, Dispõe sobre a criação do departamento Municipal de Trânsito - DMT, da junta administrativa de recursos de infração-jari e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 50/2018 LEI N° 050/2018, Estabelece normas especiais relativas aos horários para funcionamento de bares e similares e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 48/2018 LEI N° 048/2018, "Dispõe sobre a criação do departamento de regularização fundiária do Município de Senador La Rocque e dá outras providências". Baixar
  • Lei Nº 43/2018 LEI N° 043/2018, Altera as Leis nº 009/2006 e 007/2015, acerca dos Conselheiros Tutelares de Senador La Rocque e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 42/2018 LEI N° 042/2018, "Cria a Junta de Serviço Militar no Município de Senador La Rocque/MA e dá outras providências". Baixar
  • Lei Nº 1/2018 LEI N° 001/2018 "Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica no município de Senador La Rocque - MA, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento e dá outras providências". Baixar
  • Lei Nº 37/2017 LEI N° 037/2017, Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Maranhão, instituído e administrado pela FAMEM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Senador La Rocque dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 34/2017 LEI N° 034/2017, Concede implantação de adicional de insalubridade e reajuste do vale alimentação sobre o salário base dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias do Município de Senador La Rocque/MA e da outras providências. Baixar
  • Lei Nº 33/2017 LEI N° 033/2017, Institui e regulamenta a concessão do auxílio para Tratamento Fora de Domicílio-TFD no Município de Senador La Rocque/MA e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 20/2017 LEI N° 020/2017, "Dispõe sobre a criação de cargo e vaga de Tesoureiro no quadro permanente de funcionários do Município de Senador La Rocque e dá outras providências". Baixar

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