Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 22/2013 LEI N° 022/2013, Fixa e estabelece valor para os débitos judiciais da fazenda pública municipal, a serem pagos mediante requisição de pequeno valor-RPV. Baixar
  • Lei Nº 19/2013 LEI N° 019/2013, O prefeito municipal de Senador La Rocque, Estado do Maranhão. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Baixar
  • Lei Nº 3/2013 LEI Nº 003/2013, Cria a Controladoria Geral do Município de Senador La Rocque e dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do art. 31, da Constituição Federal, art.59, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e lei Orgânica do
  • Lei Nº 1/2013 LEI Nº 001/2013 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Senador La Rocque - MA. e da outras providências.
  • Lei Nº 1/2013 LEI Nº 001/2013 Altera a Lei Municipal Nº 021 de 19 de abril de 2007, "Lei de Estrutura da Administração Pública Municipal", e cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o Conselho Municipal de Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá ou
  • Lei Nº 19/2012 LEI N° 019/2012, Dispõe sobre o perímetro urbano da sede do Município de Senador La Rocque e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 4/2011 LEI N° 004/2013, Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual do Município de Senador La Rocque, e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 2/2011 LEI N° 002/2011, Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 33/2008 LEI N° 033/2008, Dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2° da Emenda Constitucional n° 51, de 14 de fevereiro de 2006 e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 31/2008 LEI N° 031/2008, Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências. Baixar

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