Política Nacional Aldir Blanc

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Sobre a Política Nacional Aldir Blanc

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos estados, municípios e Distrito Federal.

Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada. Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. Fomento que será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadoras (es) da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta.

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Arquivos da Lei Aldir Blanc

Legislação

Comunicados

• COMUNICADO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003.2024 - ALDIR BLANC 12/09/2024 Ativo Baixar
• CONVITE - LEI ALDIR BLANC e LEI PAULO GUSTAVO 12/08/2024 Ativo Baixar
• Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) 29/07/2024 Ativo Baixar
• Escuta - Registro Fotográfico 17/05/2024 Ativo Baixar
• Escuta - Registro Fotográfico 17/05/2024 Ativo Baixar
• Escuta - Registro Fotográfico 17/05/2024 Ativo Baixar
• Escuta - Registro Fotográfico 17/05/2024 Ativo Baixar
• PLANO DE AÇÃO LEI ALDIR BLANC 2 17/05/2024 Ativo Baixar

Editais

• FORMULARIO DE INSCRIÇÃO, e ANEXOS. 12/09/2024 Ativo Baixar
• EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2024 - ALDIR BLANC - PNAB 12/09/2024 Ativo Baixar

Atas

• ESCUTA PÚBLICA - ELABORAÇÃO DO PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS - PAAR 17/05/2024 Ativo Baixar