Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 1/2013 LEI Nº 001/2013 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Senador La Rocque - MA. e da outras providências.
  • Lei Nº 1/2013 LEI Nº 001/2013 Altera a Lei Municipal Nº 021 de 19 de abril de 2007, "Lei de Estrutura da Administração Pública Municipal", e cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o Conselho Municipal de Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá ou
  • Lei Nº 19/2012 LEI N° 019/2012, Dispõe sobre o perímetro urbano da sede do Município de Senador La Rocque e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 4/2011 LEI N° 004/2013, Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual do Município de Senador La Rocque, e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 2/2011 LEI N° 002/2011, Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 33/2008 LEI N° 033/2008, Dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2° da Emenda Constitucional n° 51, de 14 de fevereiro de 2006 e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 31/2008 LEI N° 031/2008, Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 18/2006 LEI N° 018/2006, Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal no município de Senador La Rocque-MA. Baixar
  • Lei Nº 17/2006 LEI N° 017/2006, Altera os artigos da Lei Municipal n° 009/2006 e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 15/2006 LEI N° 015/2006, Dispõe sobre o Código de Posturas do Município e dá outras providências.

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